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Resumo
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Pré-visualização
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Executivo I
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374, de 1° de março de 1989; 4 - aplica-se a autos de infração lavrados nos quais, por qualquer de seus itens, tenha havido exigência de imposto. Artigo 2° - vetado Parágrafo único - vetado 1 - vetado; 2 - vetado; 3 - vetado.
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Suplemento - Executivo I
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Os contribuintes ou responsáveis abaixo ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente(s) ao(s) veículo(s) e exercício(s) abaixo discriminado(s), nos termos do artigo 13-A da Lei 6.
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